Esteves Colnago, secretário Especial do Tesouro e do Orçamento do Ministério da Economia, afirmou hoje (25), durante uma coletiva de imprensa, que o governo deverá estabelecer o valor do Auxílio Brasil para 2023 em R$ 400.
Recentemente o auxílio passou de 400 reais para R$ 600. O valor adicional de R$ 200 foi definido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios Sociais e será pago até dezembro de 2022.
No entanto, segundo Colnago, a legislação não obriga o pagamento do adicional.
“O marco legal não nos traria uma obrigação ou uma necessidade de colocar [o Auxílio Brasil] no PLOA [Projeto de lei Orçamentária Anual] para 2023”, disse ele.
A PEC permite que o governo gaste R$ 41,2 bilhões fora de qualquer regra fiscal, ou seja, fora do teto de gastos. Esse valor é dividido entre os benefícios sociais como o Auxílio Brasil, ampliação do vale-gás, Auxílio Caminhoneiro e outros. As medidas estão valendo até o dia 31 de dezembro deste ano.
Com informações da Agência Brasil.
