Nesta terça-feira (15), a deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da proposta de emenda à Constituição que trata de candidaturas femininas (PEC 18/21), apresentou parecer que mantém as punições para os partidos que não respeitaram o mínimo de 30% de mulheres candidatas nas eleições anteriores. A deputada indicou que a anistia prevista na PEC seja válida apenas para a não aplicação dos recursos correspondentes a essas candidaturas.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a distribuição de recursos do Fundo Partidário determinado ao subsídio das campanhas eleitorais referentes às candidaturas de mulheres deve ser feita na correta proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o nível mínimo de 30% de concorrentes mulheres. A obrigação de uso de 5% do fundo partidário para a promoção da participação política das mulheres já está prevista na Lei dos Partidos Políticos. A ideia dos parlamentares é abranger ambas as regras na Constituição Federal.
Os deputados da comissão especial que discute a sugestão pediram mais prazo para examinar melhor o relatório e a votação do texto foi adiada.
A relatora manteve na PEC, já fixada pelo Senado, a anistia relativa à não aplicação pelos partidos dos recursos tanto para campanhas (30%), como para a promoção de candidaturas femininas (5%). Para Margarete, a ação dos partidos nas eleições de 2020 foi complicada pelas limitações da pandemia.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) aplaudiu as modificações, mas disse que seu partido mantém-se oposto às anistias previstas.
A relatora também retirou da proposta a autorização para que os partidos juntassem os recursos indicados a candidaturas femininas, exercendo a despesa em momento mais adequado.
Segundo Margarete, isso seria uma regressão. A relatora esclarece que fez apenas ajustes pontuais, uma emenda de redação e outra supressiva, para evitar que a sugestão tenha que voltar para o Senado.
Ela explica sobre a proposta.“Para ajustar a redação, nós trouxemos o que diz a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em vez de ‘independentemente’ do número de candidatas, seria ‘proporcionalmente’ ao número de candidatas”, afirma.
Cotas
A deputada Bia Kicis (União-DF) relata que é contra as cotas de gênero. “Não adianta querer forçar, querer impingir uma obrigação. Aí você acaba criando o quê? Candidaturas laranja. É isso que vai acontecer. Temos que ir na base do problema para trazer uma solução que não seja artificial.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
