O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar 68/2024, apresentou nesta terça-feira (22) o plano de trabalho para a tramitação da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O cronograma prevê a realização de 11 audiências públicas entre 29 de outubro e 14 de novembro.
O PLP 68/2024 estabelece as regras para a criação de novos tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Braga informou que já foram apresentadas mais de 1.400 emendas ao projeto, o que poderá exigir que a proposta retorne à Câmara dos Deputados para nova votação.
Apesar do possível atraso, o senador acredita que a aprovação final ocorrerá até o final deste ano. Ele destacou a importância de um texto consensual entre o Senado, a Câmara e o Executivo para garantir que as alterações sejam implementadas de forma eficaz.
A tramitação do PLP 68/2024 seguirá exclusivamente pela CCJ antes de ir ao plenário do Senado. Duas reuniões temáticas estão programadas para ouvir prefeitos e governadores sobre o impacto das mudanças fiscais propostas.
