O programa Luz Popular foi oficialmente estabelecido pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), através de uma lei sancionada recentemente. O objetivo é subsidiar integralmente as contas de energia elétrica de famílias de baixa renda em todo o estado. A medida, divulgada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (04), destina-se especificamente às unidades consumidoras residenciais que atendam aos critérios estabelecidos.
Conforme a legislação, são elegíveis para o programa as famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal, com renda per capita de até meio salário mínimo nacional ou beneficiárias do Benefício da Prestação Continuada. Além disso, é necessário que o consumo mensal de energia não ultrapasse 30 kWh após os descontos da Tarifa Social, e que o imóvel não esteja desocupado.
“A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos – SASC será responsável pela administração do programa, incluindo a gestão de inclusão e exclusão de beneficiários”, detalha a legislação.
Os recursos para o programa serão provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), com o intuito de proporcionar um alívio econômico e promover condições mais equitativas entre os consumidores.
