O governador Rafael Fonteles (PT), sancionou o projeto de resolução de n° 23/23 do deputado, Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), que institui a Medalha do Mérito Legislativo “Esperança Garcia” e homenageia pessoas defensoras da Igualdade Racial que mereçam especial destaque por seus feitos, atos relevantes e serviços prestados à população ou aos poderes públicos do Estado do Piauí.
No projeto, o deputado justificou citando que Esperança Garcia foi uma mulher negra escravizada no século XVIII, em Oeiras, no sul do Piauí, reconhecida como a primeira mulher advogada do estado, ela nasceu na fazenda Algodões, onde aprendeu a ler e escrever. Após ser separada de sua família, escreveu uma carta ao Governo do Piauí denunciando os maus-tratos e solicitando o resgate do grupo. Essa carta, datada de 06 de setembro de 1770, é considerada uma petição jurídica importante. Embora não se saiba se seu pedido foi atendido, sua coragem e luta pelos direitos humanos a tornaram um símbolo de resistência. Em 1979, a carta foi encontrada no arquivo público do estado. Em 1999, o dia 6 de setembro foi oficializado como o Dia Estadual da Consciência Negra. Em 2017, a OAB-PI reconheceu Esperança Garcia como a primeira mulher advogada piauiense, dois séculos após a escritura da carta.
Originária de Oeiras Piauí, Esperança desafiou as normas de sua época ao redigir uma carta ao governador da província em busca de seus direitos. Essa carta tornou-se um marco, sendo reconhecida como a primeira petição escrita por uma mulher no país.
A criação da Medalha do Mérito Legislativo “Esperança Garcia” representa um reconhecimento àquelas que lutam pela igualdade racial e contribuem para o avanço social e político do Piauí. Com detalhes simbólicos que remetem à história e à cultura local, a medalha se torna um marco importante na promoção dos valores de justiça e inclusão na sociedade piauiense.
Detalhes da Medalha:
Conforme o projeto, a Medalha do Mérito Legislativo “Esperança Garcia” é confeccionada em zamac e possui dimensões de 7cm x 7cm com 3,0 mm de espessura. Em sua parte frontal, destaca-se o desenho fundido em alto relevo da imagem de Esperança Garcia, em cor bronze, dentro de uma circunferência marrom terra. Uma segunda circunferência dourada, medindo 5cm x 5cm, abriga 28 estrelas de cinco pontas, representando os 27 estados da Federação, com destaque para o Piauí, simbolizado pela estrela maior. A borda circular da medalha, em cor bronze, possui 4mm de espessura.
