O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), através da rede social X (antigo Twitter), na manhã desta quinta-feira (29), anunciou que o pagamento da terceira e última parcela referente ao rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), será realizado no mês de março.
“Mais uma ótima notícia para os Profissionais da Educação! A terceira parcela do precatório do Fundef será paga neste mês de março. Serão R$ 90 milhões destinados para mais de 35 mil profissionais do magistério no período de 1997 a 2006”, afirmou.
O valor total da terceira parcela do precatório é de R$ 150.657.729,27 e os professores receberão 60% desse valor. Os 40% remanescentes viabilizarão investimentos na Educação do estado, como as ações de universalização do tempo integral nas escolas de Ensino Médio, obras estruturais e aquisição de equipamentos.
“A terceira e última parcela do precatório do Fundef, no valor de R$ 150.657.729,27, já está na conta do estado e o rateio de 60% será realizado em março. Somados os rateios das três parcelas, são mais de R$ 281 milhões pagos a título de Fundef na gestão do governador Rafael Fonteles”, declarou o secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira.
Em fevereiro de 2023, a Seduc disponibilizou aos profissionais de Educação o valor de R$ 107.669.237,95, referente ao rateio da primeira parcela do precatório. Para a segunda parcela, foram mais de 83 milhões de reais destinados aos servidores. Os valores das duas parcelas iniciais totalizam cerca de 190 milhões de reais pagos no primeiro ano da gestão do governador Rafael Fonteles.
“Além das 35 mil matrículas que já estão com cadastro atualizado e aptas para receber os valores do precatório, existem cerca de 12 mil matrículas remanescentes que ainda não receberam nenhuma parcela, porque precisam acessar o site da Seduc para atualizarem seus cadastros e dados bancários”, informou o secretário Washington Bandeira.
Os profissionais da Educação que estiveram na ativa de 1997 a 2006 ou os respectivos herdeiros, que não possuem vínculo com o Governo do Estado ou cadastro atualizado, devem acessar a página especial no site da Seduc (https://seduc.pi.gov.br/sites/fundef/) para informarem seus dados e solicitarem o pagamento.
A quantia que cada profissional vai receber dependerá do número de meses que trabalhou no período e da jornada (20h ou 40h), e por isso varia de acordo com a matrícula.
QUEM TERÁ DIREITO A RECEBER O PRECATÓRIO FUNDEF?
Profissionais da Educação que trabalharam entre 1997 e 2006, que se enquadram nas seguintes condições:
- Profissionais do magistério da Educação Básica com matrícula e conta ativa no momento (professores ativo e aposentados), que foram integrantes do quadro de servidores do Estado do Piauí, com vínculo efetivo ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública do Estado, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef – ou seja, entre 1997 e 2006;
- Ex-servidores da Educação, aqueles que não tem mais vínculo direto com o Estado, que tenham exercido funções de magistério na Rede Pública Estadual do Piauí durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006);
- Herdeiros (Cônjuge, filhos e/ou outros parentes) em caso de falecimento dos profissionais que têm direito ao rateio, da mesma forma que os demais ex-servidores. Será necessário apresentar alvará judicial autorizando o pagamento do valor devido.
Com informações do Governo do Piauí
