A promotora de Justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins expediu uma recomendação para que o município de Batalha, administrado pelo prefeito José Luiz Alves Machado, mais conhecido como Zé do Frango e a Secretaria de Educação do Município, regularize o fornecimento da alimentação escolar.
De acordo com o Ministério Público do Piauí (MPPI-PI), o procedimento extrajudicial foi adotado após a promotora tomar conhecimento, através das redes sociais, sobre as irregularidades na merenda das escolas de Batalha.
A representante do MPPI fez uma vistoria em algumas escolas do município, onde averiguou que havia alimentos processados na composição das merendas.
Diante das constatações, o órgão ministerial orientou que o município de Batalha adote providências cabíveis como a restrição da compra e disponibilização aos alunos de alimentos processados e ultraprocessados, enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto), preparações semiprontas ou prontas para o consumo, ou alimentos concentrados (em pó ou desidratados para reconstituição). O MPPI ainda recomendou que sejam ofertadas, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana nas refeições oferecidas aos alunos.
Além disso, a promotora pontuou demais medidas a serem cumpridas pelos gestores das escolas, como a elaboração de planejamento mensal dos cardápios, para garantir uma alimentação equilibrada, composta de nutrientes necessários visando a boa condição de saúde dos alunos atendidos pela rede municipal.
O MPPI solicitou que o município encaminhe, no prazo de 30 dias corridos, a documentação que comprove o cumprimento das referidas medidas.
Fonte: Viagora
