O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Francineide de Sousa Silva, instaurou uma Notícia de Fato para investigar um contrato firmado pelo prefeito de Buriti dos Lopes, Júnior Percy, com a empresa M F Distribuidora e Livraria Ltda, no valor de R$ 326.400,00 (trezentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais).
O contrato foi firmado no dia 12 de março, por meio do processo de inexigibilidade de licitação nº 018/2021, tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de livros didáticos e paradidáticos para professores e coordenadores da rede municipal de ensino de Buriti dos Lopes e tem validade de 12 meses.
De acordo com a promotora Francineide de Sousa Silva, em razão do tema da denúncia, é indicativo que se instaure um procedimento para ter acesso às informações e apurar mais a fundo se há indícios de irregularidades no contrato.
“Inicialmente, se observa que se faz necessária a realização de diligências para colher informações mais precisas acerca dessa contratação”, afirmou a promotora.
Diante dos fatos, a representante do órgão ministerial instaurou Notícia de Fato e determinou que seja expedido ofício ao prefeito e ao secretário de Educação de Buriti dos Lopes informando a instauração do procedimento e para apresentar as seguintes informações: a motivação ou justificação de ter sido escolhido o procedimento por inexigibilidade de licitação, ao invés de realizado de processo licitatório próprio, com possibilidade de concorrência local; o levantamento das necessidades do município, com valor a ser executado durante a validade do contrato; o nome dos responsáveis pela contratação e fiscalização, por parte do Município, e responsável pela execução dos serviços, por parte da contratada.
