O Projeto de Lei 464/22, foi apresentado nesta quinta-feira (24) sendo de autoria da deputada Carla Zambelli do PL de São Paulo, amplia a pena de estelionato em casos em que há exploração sexual ou a vítima é refugiada. Com a proposta, a exploração sexual e a ocasião de guerra, estado de defesa ou estado de sítio passam a ser circunstâncias que sempre agravam a pena.
No Código Penal, o estelionato tem pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa. O projeto aplica o dobro da pena se o crime é cometido para fins de financiamento de exploração sexual, violência contra mulher, criança ou adolescente ou tráfico de pessoas.
Atualmente, a pena de estelionato também aumenta de 1/3 ao dobro se o crime é cometido contra idoso ou vulnerável. O projeto passa a considerar como vulnerável os refugiados, asilados políticos e pessoas em local afetado por guerra, estado de defesa, estado de sítio ou qualquer outra calamidade pública.
A deputada Carla Zambelli disse que quer aumentar a proteção jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade que sejam vítimas de fraudes. O intuito é reprimir pessoas que, mediante meios fraudulentos, captam recursos para, por meio da prática de “turismo sexual” ou outras formas de exploração de pessoas, atingirem satisfação pessoal.
Tramitação
O projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
