A Prefeitura Municipal de Cocal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, firmou no dia 6 de agosto de 2025 o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05.011/2025, referente ao Processo de Adesão nº 011/2025, celebrado com a empresa MR de Melo Gomes Locações e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.683.464/0001-66, sediada em Piracuruca-PI.
O contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estruturas para eventos, visando atender às demandas do município, incluindo a realização dos shows do ‘Festeja Cocal’.
O aditivo prevê um acréscimo de R$ 394.037,99 (trezentos e noventa e quatro mil, trinta e sete reais e noventa e nove centavos), equivalente a aproximadamente 25% do valor inicial, percentual permitido pela legislação vigente. Com a alteração, o valor global do contrato passa a ser de R$ 1.970.189,98 (um milhão, novecentos e setenta mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos).
O montante inclui todas as despesas ordinárias diretas e indiretas relacionadas à execução do objeto contratado, abrangendo tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, além de taxa de administração, frete, seguro e demais custos necessários.
O aditivo foi assinado pelo secretário municipal de Administração, João Paulo Magalhães Pereira, representando o município de Cocal, e por Marcos Renan de Melo Gomes, representante legal da empresa contratada. A formalização do ajuste contratual foi feita em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos no Brasil.
