O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, aprovou e sancionou a Lei Municipal N° 6.029, publicada no Diário Oficial do Município no último dia 20 de novembro, instituindo o Programa de Busca Ativa – De Volta à Escola, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação (Semec). Trata da resolução de problemas de infrequência, inacesso ou evasão escolar de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. A lei instrumentaliza a nível de município ações que já eram realizadas pela Gerência de Assistência ao Educando (GAE/Semec), em execução da Busca Ativa Escolar Nacional, proposta do Plano Nacional do Selo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
A lei define como pessoas fora da escola e que necessitem da intervenção do programa possam ser atendidas. São público do programa, pessoas excluídas da educação por fatores psicológicos, sociais e culturais, alunos com baixa frequência durante as aulas, situações de evasão escolar e assolados por situações de calamidade, desastre ambiental, epidemia ou situações de insalubridade sanitária. Em uma perspectiva geral, o programa pretende garantir o direito à educação de forma equitativa e com respeito às identidades culturais e contextos socioeconômicos dos alunos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal Nº 8.069, de 1990) e ao Plano Municipal de Educação (Lei Municipal Nº 6.362, de 2018).
A gerente de Assistência ao Educando da Semec, Keyla Cardoso, destaca a importância da lei para a integração de pessoas idosas no caminho da Educação. A lei implementa que esse público deve ser alvo da busca ativa ainda que não esteja matriculado em turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“Ficamos felizes pelo público que deve ser atendido agora, desde a criança até ao idoso. Antigamente, não era feita para pessoas acima de 60 anos, somente aqueles participantes da EJA que estivessem fora da frequência ou ausentes”, enfatiza.
Em questões de gestão, o programa visa ainda a constante fiscalização e atualização de informações sobre a frequência e permanência de estudantes, a formação e capacitação permanente dos profissionais envolvidos na progressão das ações, criação de uma base de dados com indicadores sociais, econômicos e culturais em relação à infrequência e evasão de estudantes e o chamamento mediante propaganda em diferentes plataformas de mídia da comunidade teresinense para realização de matrículas escolares.
As Buscas Ativas da GAE/Semec ocorrem em parceria com Fundação Municipal de Saúde (FMS), a Fundação Wall Ferraz (FWF) e a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). São escalados assistentes sociais para cumprirem metas do Selo Unicef, de modo a implementar na Rede Municipal de Ensino os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
“Sempre realizamos ações intersetoriais e mobilizações sociais junto a secretarias voltadas para políticas públicas, para tentar sanar as problemáticas que impediam a permanência de nossos alunos. Com a instituição da Lei, nosso município terá maiores ações positivas na educação”, finaliza Keyla.
