Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovaram na manhã desta quarta-feira (6), por unanimidade, em duas votações, o projeto de lei enviado pelo governador Rafael Fonteles (PT), que reajusta em 5,35% o salário de policiais e bombeiros militares, servidores públicos efetivos do Executivo, profissionais da educação básica e do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). Mais cedo, as matérias foram analisadas e aprovadas na Comissão de Administração da Casa.
Para policiais e bombeiros militares, servidores públicos efetivos do Executivo, o reajuste é de 5,35%, a partir de 1º de maio. No mesmo projeto de lei foi atualizado o piso salarial profissional estadual para os profissionais do magistério público da educação básica ocupantes de cargo efetivo para R$ 4.580,57.
O MPPI teve aprovado projeto que definiu novas remunerações aos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do seu quadro de servidores. “Para manter compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024, considerou-se o percentual de 4,52% para revisão salarial nos vencimentos”, explica o Ministério Público.
De acordo com, informações da Secretaria de Finanças, o impacto financeiro do reajuste será de R$ 400 milhões anualmente.
