O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Evandro Hidd (PDT), tem como objetivo disponibilizar uma lista de telefones de emergência em estabelecimentos para deixar ao alcance da população números que possam ser utilizados em casos de urgência e que determina que condomínios residenciais, empresariais, clubes e estabelecimentos bancários afixem placa informativa com a lista dos telefones emergenciais situados no município de Teresina. O estabelecimento que descumprir as determinações estará sujeito a penalidades.
De acordo com o PL, as placas informativas devem ter as dimensões de um papel A-4, ter fonte não menor que “24”, ser afixado em local visível ao público e possuir os seguintes telefones emergenciais: Polícia Rodoviária Federal – 191; Polícia Civil – 197; SAMU – 192; Polícia Militar – 190; Defesa Civil – 199; Corpo de Bombeiros – 193; Guarda Civil Municipal – 153; Central de atendimento à mulher – 180; Disque Denúncia – 181; Centro de Valorização à Vida – 188.
Segundo o autor do projeto, o ato de anotar telefones emergências pode fazer total diferença em situações de urgência.
“O ato de anotar contatos de emergência pode fazer a diferença em situações de urgência, nas quais não podemos apenas confiar na memória, pois o alto número de informações que chegam até nós contribui com a famosa sensação de “branco”, especialmente se estivermos sob algum tipo de estresse. Logo, esta matéria apresenta o caráter de defesa da cidadania e tem o objetivo de informar, uma vez que esses números deverão ficar em local de fácil visualização, visto que devem ser utilizados em situações de crise, conflito ou urgência”, ressaltou Evandro.
O Projeto de Lei já passou pelas comissões técnicas da Casa Legislativa, foi lido, votado e aprovado em duas votações pelos vereadores em plenário e segue para sanção do Poder Executivo municipal.
