O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.530, que institui uma política estadual de transparência para consumidores na venda de combustíveis. Publicada em 18 de novembro, a legislação exige que postos de combustíveis informem de forma clara e detalhada a origem, composição e preços, incluindo comparativos entre gasolina formulada e refinada. A iniciativa, proposta pelo deputado Francisco Limma (PT), busca oferecer maior clareza aos consumidores.
A nova regra obriga os estabelecimentos a exibir painéis informativos com dimensões mínimas de 65×50 cm, especificando a procedência dos combustíveis, como refinarias, centrais petroquímicas, formuladoras ou importadoras, como também será obrigatório detalhar o percentual de álcool presente nos combustíveis e, no caso de gasolinas aditivadas, identificar o tipo e a marca dos aditivos utilizados. A medida pretende responder a dúvidas sobre custo e qualidade, especialmente em relação à gasolina formulada, que, apesar de mais barata, gera questionamentos sobre desempenho e impactos ambientais.
Além disso, os painéis deverão informar a eventual adição de solventes e os valores de impostos federais e estaduais incidentes sobre os combustíveis comercializados. Essa transparência busca ampliar a compreensão dos consumidores sobre o preço final, promovendo maior confiança no setor. Os órgãos fiscalizadores serão responsáveis por garantir o cumprimento da lei, monitorando os postos e aplicando penalidades em caso de descumprimento.
A legislação já está em vigor desde sua publicação. Segundo o governo, a iniciativa representa um avanço na proteção ao consumidor, ao exigir maior clareza das práticas de comercialização de combustíveis no estado.
