Uma proposta (PEC 24/2021) em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode diminuir o tempo de contribuição para a aposentadoria de mulheres mães. Para uma mulher se aposentar hoje, ela precisa ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Mas, uma PEC em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pretende mudar esse tempo, quando a mulher tiver filhos ou adotar uma criança, para cada filho nascido seria um ano a menos de contribuição.
Como explica a autora da proposta, a senadora Nilda Gondim do MDB de Parnaíba. “Trata-se de um projeto que defende as mulheres, dá às mulheres, donas de casas, mães de famílias contar um ano de serviço, um ano de trabalho, um ano para efeito de aposentadoria. Um ano para cada filho nascido”, explica.
No caso de adoção ou de crianças com deficiência, o tempo abatido da contribuição seria de 2 anos. O senador Flávio Bolsonaro do PL do Rio de Janeiro, pediu mais tempo para verificar o impacto da PEC nas contas públicas.
“Se é o que eu estou entendendo aqui, isso vai contra todos os princípios que nós levamos em consideração quando da aprovação da reforma da previdência. Em 2019-2020, quando nós queremos homenagear as mulheres, em diversas formas de valorizar mais e cada vez mais a participação das mulheres na política, no nosso dia a dia, no lugar que elas sempre mereceram e merecem ter destaque. Agora, esse é um impacto nas contas públicas que não sei qual é o tamanho”, informa.
A relatora da proposta na CCJ é a senadora Eliziane Gama do Cidadania do Maranhão.
Fonte: Agência Senado
