Em nova derrota do presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu a medida provisória que alterava o Marco Civil da Internet e dificultava a remoção de conteúdo nas redes sociais.
Na decisão, Pacheco afirmou que a MP gera insegurança jurídica e configura um “abalo” ao desempenho das funções do Congresso Nacional. O presidente do Senado citou a tramitação de um projeto de lei sobre o tema aprovado no Senado e aguardando votação na Câmara. O senador também citou que a MP o impacta diretamente no processo eleitoral.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, também suspendeu a eficácia da MP, em uma ação que tramita na Corte. A rejeição pelo Congresso elimina a possibilidade de Bolsonaro editar uma nova MP com a mesma mudança neste ano. Ou seja, se quiser encaminhar uma proposta terá de ser por projeto de lei.
A MP assinada por Bolsonaro limitou a possibilidade de remoção de conteúdo nas redes sociais. Foi criticada por especialistas e parlamentares por facilitar a disseminação de notícias falsas na internet. A medida foi publicada por Bolsonaro na véspera das manifestações de 7 de Setembro, em aceno à sua militância digital, que teve uma série de vídeos removidos nos últimos meses.
Pela MP, plataformas de redes sociais como Instagram, Twitter e Facebook seriam obrigadas a tornar públicos os critérios usados para remoção de postagens. Também teriam obstáculos à remoção de conteúdo. Para especialistas, a medida limitaria a capacidade de moderação e facilitaria a propagação de “fake news” – informações sem fundamento nos fatos.
A pressão pela devolução aumentou após as declarações de Bolsonaro no 7 de setembro, Pacheco divulgou um pronunciamento criticando o extremismo nas manifestações e cobrando respeito à Constituição.
Com informações do Estadão
