Nesta quinta (26/09) durante a sessão ordinária no Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, foi votada e aprovada a criação da Comissão da Advocacia Dativa. A Comissão surgiu após a elaboração e apresentação de estudo técnico apontando a necessidade da regulamentação da pauta junto ao Governo do estado. Em setembro de 2024, o estado do Piauí sancionou a Lei da Advocacia Dativa.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a criação da Comissão é de suma importância para agregar valor à nova Lei. “É uma realização que está sendo feita junto com a Procuradoria Geral do Estado. Nós sabemos que outras Seccionais já têm essa Comissão da Advocacia Dativa, mas são poucas, e nós realmente damos muito valor a essa temática, assim como damos valor a tantas outras”, acrescentou Celso Barros.
A vice-presidente da OAB Piauí e coordenadora das Comissões Temáticas, Daniela Freitas, frisou que a Seccional possui Comissões que comprovam efetivamente a variedade de áreas de atuação dos Advogados e Advogadas.
“A Advocacia Dativa vai proporcionar aos atuais Advogados, aos Jovens Advogados, essa oportunidade de ter um honorário digno. É uma grande conquista da Advocacia, o maior feito dentre todas as conquistas”, celebrou a Advogada.
O PAPEL DAS COMISSÕES
O diretor- tesoureiro da OAB Piauí, Marcus Vinicius Nogueira, destacou a importância da nova comissão para a Advocacia piauiense. “A OAB chega na sociedade e ao advogado principalmente através das Comissões. Como a gente tem uma sociedade em constante mudança, precisamos contemplar todas as áreas da advocacia. Isso é ter sensibilidade com a nossa classe”, pontuou o Advogado.
Para o presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Acompanhamento de Súmulas e Precedentes do Poder Judiciário e advogado que fez a defesa da criação da Comissão, Lucas Elvas Bohn Araújo, esse é um passo importante no fortalecimento da Advocacia Dativa.
“Eu sou um Advogado Dativo e estou aqui para somar no fortalecimento dessa instituição, a fim de que todos os Advogados possam receber seus honorários e possam estar presentes para realizar a defesa onde não há defesa e contribuir com a justiça. Muito obrigado à OAB-PI pelo fortalecimento dessa instituição e da Advocacia dativa’”, finalizou Lucas Elvas Bohn.
LEI DA ADVOCACIA DATIVA
A Lei da Advocacia Dativa estabelece o Fundo Estadual da Advocacia Dativa, um mecanismo vital que visa garantir o acesso à defesa jurídica gratuita para aqueles que não podem arcar com os custos de um Advogado particular.
A união da nova Comissão e da Lei da Advocacia Dativa representa um avanço significativo na promoção da justiça e da equidade, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica, possam ter acesso a uma defesa legal adequada.
