O Programa de Regularização Financeira (REFIS-2022), instituído pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, encerra-se no próximo dia 29 de julho. Este é o prazo final para a advocacia aderir aos descontos e vantagens oferecidas pelo programa e garantir acesso a todos os serviços oferecidos pela instituição. O Refis 2022 garante o parcelamento das anuidades, serviços, taxas e multas aos inadimplentes.
Os advogados (as) que continuarem inadimplentes não terão acesso aos seguintes serviços oferecidos pela OAB e CAAPI: diário eletrônico das publicações on-line, escritórios compartilhados do NAAD, vacinas e sala de estudos. A OAB Piauí enfrenta atualmente uma inadimplência acima de 50%.
NOVAS REGRAS
De acordo com a resolução aprovada e o Provimento 185/2018 do Conselho Federal, fica estabelecido a suspensão de acesso aos serviços oferecidos pela OAB e CAAPI para inadimplentes a partir do dia 1º de agosto de 2022. Desta forma, as atividades serão disponibilizadas somente aos profissionais que estiverem em dia com suas contribuições.
As regras de estabelecimento do programa foram votadas e aprovadas pelo Conselho Pleno Estadual da Advocacia e buscam manter o equilíbrio das finanças da Ordem. Assim como, zelar pelo fortalecimento das atividades e investimentos em serviços em benefício dos profissionais em todas as Subseções do Piauí.
COMO ADERIR AO REFIS?
Para aderir ao programa, o advogado (a) precisa apresentar o requerimento assinado até o dia 29 de julho na sede da OAB-PI. Endereçar o requerimento à tesouraria presencialmente ou pelo e-mail: [email protected].
Assim como, assinar o termo de confissão de dívida, dividir o débito em parcelas cujo valor mínimo seja R$150 e quitar a primeira prestação no ato da assinatura do termo.
