O salário mínimo no Brasil, atualmente fixado em R$ 1.320, está programado para receber um aumento mínimo para R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com previsão de pagamento para fevereiro do mesmo ano. Este incremento representa um acréscimo de pelo menos R$ 92, ficando abaixo dos R$ 1.421 iniciais estimados pelo governo na proposta orçamentária para o ano corrente.
A estimativa do novo valor de R$ 1.412 foi calculada pela imprensa e respaldada pelo economista-chefe da corretora Warren Rena, Felipe Salto, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal. A diretora atual da IFI, Vilma Pinto, arredondou o resultado da inflação até novembro deste ano, utilizado no cálculo, e projetou o valor para 2024 em R$ 1.413.
Este cálculo para 2024 é fundamentado na recente política permanente de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Diferentemente dos governos anteriores, de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que definiam o reajuste anualmente, a nova legislação estabelece uma fórmula que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O INPC divulgado pelo IBGE nesta terça-feira (12) foi de 3,85%, e o crescimento do PIB de 2022 totalizou 3%. Se não fosse pela nova fórmula, o governo ainda estaria obrigado, pela Constituição, a reajustar o salário mínimo apenas pela inflação do período, resultando em um valor de R$ 1.370,82, considerando o acumulado de 12 meses até novembro.
A mudança na legislação impacta nas despesas públicas, uma vez que os benefícios previdenciários não podem ser inferiores ao valor mínimo estabelecido. Estima-se que o reajuste no salário mínimo gere um efeito fiscal de cerca de R$ 35 bilhões anualizados em 2024. Este anúncio reflete a preocupação do governo em garantir um aumento real nos rendimentos, indo além da mera correção pela inflação.
