O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, em coletiva realizada nesta quinta-feira (14/9), que a Casa não se comprometerá a votar a minirreforma eleitoral antes de 6 de outubro — data limite para que o texto vigore sobre as eleições de 2024.
Pacheco afirmou que a proposta, que deve ser encaminhada ao Senado ainda nesta quinta, requer a revisão de todo o Código Eleitoral, e que a Casa tem como prioridade entregar um projeto de lei “amadurecido e bem discutido”.
“É algo complexo, é um código eleitoral inteiro, então nós temos que avaliar se é possível fazer isso em duas semanas ou não. De qualquer forma, nós não podemos produzir uma legislação na pressa, qualquer que seja ela, especialmente uma legislação dessa natureza, mas vamos avaliar”, ponderou.
“O que eu considero necessário é que entreguemos um projeto de lei amadurecido, bem refletido e discutido pela sociedade e senadores. Se, porventura, for possível conciliar o trabalho bem-feito com a aplicação na eleição de 2024, ótimo. Se não for possível, paciência. A prioridade é entregar um projeto que seja bem amadurecido”, acrescentou à imprensa.
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Aprovado pela Câmara na quarta-feira (13/9), o projeto altera regras de prestações de contas, punições e inelegibilidade. O texto deve ser aprovado e sancionado antes de 6 de outubro para ter validade nas próximas eleições municipais, marcadas para 2024.
Projeto duradouro
Questionado se as recorrentes mudanças do jogo eleitoral poderiam caracterizar um “oportunismo” do Congresso, Pacheco alegou que essa “instabilidade” é resultado não só da produção do Congresso, mas também da interpretação da Justiça Eleitoral. O presidente defendeu a importância da criação de um projeto de lei sólido, perene e que tenha aderência da maioria do Parlamento e da Justiça Eleitoral, de forma que seja uma regra definitiva para as futuras eleições.
“Chegou o momento de nós amadurecermos um projeto que seja sólido, que tenha aderência da maioria do Congresso Nacional e que tenha a aderência e o reconhecimento de sua pertinência pela Justiça Eleitoral e os aplicadores da Justiça Eleitoral de modo que nós tenhamos a perenidade de uma regra para eleições sucessivas de dois em dois anos. É muito importante nós termos essa estabilidade normativa, e a instabilidade normativa não se pode atribuir apenas ao Congresso. Essa é uma realidade”, destacou.
Via Correio Braziliense
