Com a divulgação do Censo Demográfico do IBGE, referente a 2022, o Município de Teresina vai perder uma média mensal de R$ 25 milhões em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A queda significativa foi oficializada com uma Decisão Normativa publicada, no dia 4 de julho, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O Censo 2022 indica que a cidade de Teresina teve uma queda populacional, bem como outros municípios. Os indicadores, contudo, têm sido questionados em âmbito nacional pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O secretário de Finanças de Teresina, Admilson Brasil, afirmou que o a Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai recorrer à Justiça para rever a Decisão Normativa do TCU.
“Fomos surpreendidos com a divulgação da nova distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, em virtude do Censo. Teresina está perdendo, mensalmente, a média de 25 milhões de reais de FPM, e estamos entrando na Justiça para reverter essa situação”, declarou Admilson Brasil.
Impacto no orçamento
Ainda conforme o secretário de Finanças, a redução no repasse do FPM deve comprometer a administração municipal. O gestor ponderou, entretanto, que o pagamento dos servidores do Município não será afetado. “Não vai ter nenhuma mudança no pagamento da folha dos servidores”, garantiu.
CNM quer nova contagem populacional
Por meio de nota divulgada no dia 29 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que vai recorrer ao Congresso Nacional para que uma nova contagem populacional seja realizada em 2025. Para a entidade, o Censo 2022 sofreu atrasos e intercorrências graves, decorrentes da falta de verbas e estrutura, o que pode ter comprometido o resultado, refletindo assim nessa queda populacional.
