O Ministério Público do Piauí, por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, emitiu uma recomendação direcionada ao Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, ao Secretário Municipal de Educação, Reinaldo Ximenes da Silva, e ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), envolvendo o concurso público regido pelo Edital nº 01/2024 para a área administrativa. A recomendação visa a suspensão imediata das nomeações dos candidatos aprovados até que sejam corrigidas as irregularidades apontadas e as informações requisitadas pelo Ministério Público sejam devidamente esclarecidas e publicizadas.
Entre os pontos destacados pela Promotoria, está a necessidade de revogação ou anulação do edital de retificação do resultado final do concurso, publicado em 05 de julho de 2024, no Diário Oficial do Município de Teresina. Além disso, há a exigência de divulgação imediata do resultado definitivo da prova discursiva, seguindo a ordem decrescente de pontuação por candidato, conforme critérios estabelecidos no próprio edital.
Outras recomendações incluem esclarecer publicamente os critérios adotados para a classificação dos candidatos na prova de títulos, assim como justificar o motivo da convocação de um número superior de candidatos para essa etapa, em desacordo com o estipulado no edital inicial. Também é demandada a explicação sobre a alteração abrupta da modalidade de realização do procedimento de heteroidentificação, além da não observância do quantitativo de vagas inicialmente previsto para ampla concorrência e vagas reservadas.
No caso do concurso público para o magistério, o MPPI solicitou a divulgação imediata do resultado definitivo da prova discursiva e a publicação de um novo edital de convocação para a prova didática, garantindo a inclusão de todos os candidatos classificados na prova discursiva, sem exceções.
O promotor de Justiça ressaltou que as irregularidades identificadas são graves e comprometem princípios fundamentais de transparência, publicidade, recorribilidade, ampla defesa e contraditório, essenciais para a integridade dos processos seletivos do serviço público.
