O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MPPI) instaurou, nessa quinta-feira (8), um procedimento administrativo contra a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia. A decisão, assinada pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador-geral do Procon/MPPI, segue após reclamações de consumidores sobre cobranças indevidas relacionadas à taxação da energia solar.
Os consumidores alegam que foram cobrados de forma abusiva e indevida pela produção de energia solar, tanto em unidades produtoras quanto nas unidades beneficiárias, com incidência desde o início do ano. O Procon/MPPI apontou que a concessionária não forneceu explicações satisfatórias sobre a base dos cálculos utilizados nas faturas de consumo.
A Equatorial Piauí, em resposta preliminar, apresentou informações sobre o memorial de cálculo GD-I, GD-II e GD-III, além da fundamentação legal para as cobranças e a quantidade de consumidores registrados para cada categoria de geração distribuída.
O Procon/MPPI considera que as práticas da distribuidora podem estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Em sua portaria, o órgão determinou que a Equatorial Piauí apresente, no prazo de 15 dias úteis, um detalhamento do memorial de cálculo das taxas, as leis e normas que fundamentam essas cobranças, e as justificativas para diferenças nas taxas entre os tipos de projetos de energia solar. A concessionária também deve informar o número de consumidores em cada categoria de geração distribuída.
Além disso, o Procon/MPPI oficiará a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para uma avaliação técnica-jurídica sobre a regularidade das cobranças de ICMS sobre a TUSD no Piauí. Também será solicitado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/PI) um parecer tributário oficial sobre o caso.
