O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, expediu na manhã desta segunda-feira (19), uma recomendação ao prefeito de Curralinhos, Everaldo Lima Araújo e ao secretário municipal de educação, Antonio Francisco Pereira Lima, para que realizem a suspenção do processo seletivo promovido pela prefeitura do município de Curralinhos, através da Secretaria Municipal de Educação. O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira assina o documento.
“Considerando que o princípio da impessoalidade impõe o tratamento igualitário aos cidadãos, sendo inadmissível a contratação de qualquer pessoa sem a prévia realização de concurso público, instrumento colocado à disposição da Administração Pública para conferir tratamento isonômico aos interessados na obtenção de qualquer cargo público, afora as exceções constitucionais e, dentre elas, a contratação por tempo determinado”, ressalta o promotor Rafael Maia Nogueira.
Diante disso, o representante do Ministério Púbico recomenda a suspensão do processo seletivo para a contratação temporária de professores, no prazo de 48 horas, e que no mesmo prazo, seja feita a adequação do certame com base nos requisitos constitucionais, legais e jurisprudenciais vigentes.
O promotor de Justiça finaliza a recomendação advertindo que a inobservância da mesma serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual ajuizamento de ações judiciais, por improbidade administrativa, por omissão.
