” O ex-prefeito praticou dolosamente ato de improbidade administrativa em conduta omissiva e agiu de forma negligente na conservação do patrimônio público”, disse o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, autor da ação.
Por Pedrina Gomes com informações do MPPI | Publicado em 26/11/2020 às 18:28
O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, expede ação civil e busca a condenação do ex-prefeito do município de Capitão Gervásio, Antônio Coelho, por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2014.
No inquérito civil instaurado, constatou-se que em 2014, enquanto gestor do Município de Capitão Gervásio Oliveira, Antônio Coelho efetuou propositadamente o recolhimento extemporâneo para o INSS, ocasionando repetidamente o pagamento de encargos moratórios, o que resultou em ônus sobre as finanças públicas.
“Os débitos com multa e juros configuram um desperdício de recursos públicos. Enquanto gestor, o ex-prefeito praticou dolosamente ato de improbidade administrativa em conduta omissiva e agiu de forma negligente na conservação do patrimônio público”, disse o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, autor da ação.
O Ministério Público requereu a notificação do réu para, querendo, apresentar resposta escrita, tem o prazo de 15 dias contado após o recebimento da petição inicial, citando-se o réu para, querendo, contestá-la; e a condenação do réu, inclusive quanto ao ressarcimento integral do dano.
Foi dada à causa o valor de R$ 5.344,30.
