O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de uma denúncia-crime apresentada neste domingo (1º de setembro) pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) e pelo procurador federal Jonathan Mariano. Eles alegam que Moraes cometeu abuso de autoridade ao determinar o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) em todo o território nacional. A denúncia foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão foi tomada por Moraes na quarta-feira (28), após Elon Musk, proprietário da plataforma, não ter indicado um representante no Brasil. A determinação incluiu a aplicação de multas de R$ 50 mil para usuários que tentarem acessar a rede social por meio de VPNs.
Segundo os autores da denúncia, a atitude de Moraes extrapola os limites legais e afeta milhares de usuários que não têm ligação com o inquérito das fake news, do qual a rede social X faz parte.
A denúncia também faz referência a reportagens de Glenn Greenwald e Fábio Serapião, publicadas na Folha de S. Paulo, que questionam a atuação de Moraes em processos ligados ao inquérito das fake news. Essas reportagens apontam trocas de mensagens entre o juiz auxiliar de Moraes e um funcionário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sugerindo que recursos da Justiça Eleitoral foram usados para fundamentar decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá analisar a denúncia e emitir seu parecer.
EENTENDA QUE É UMA DENÚNCIA CRIME
Uma denúncia-crime é um instrumento jurídico utilizado para formalizar a acusação de que uma autoridade pública cometeu um crime em sua atuação. Ela é apresentada ao Ministério Público, que analisa as alegações e decide se deve ou não dar prosseguimento à ação. Caso a denúncia seja aceita, pode resultar na abertura de um processo judicial, no qual a autoridade acusada será julgada.
Se Alexandre de Moraes for responsabilizado pela denúncia-crime apresentada contra ele, o ministro poderá enfrentar um processo judicial que, dependendo do desfecho, pode culminar em sanções legais, como advertência, suspensão de suas funções ou, em casos extremos, até a perda do cargo e dos direitos políticos, caso seja condenado.
No entanto, como ministro do STF, Alexandre de Moraes também conta com prerrogativas e proteções especiais, tornando o processo mais complexo devido a várias razões:
1. Prerrogativa de foro: Ministros do STF têm o chamado “foro privilegiado”, o que significa que só podem ser julgados por seus pares no próprio STF. Isso diferencia seu julgamento de outras autoridades e torna o processo mais delicado, já que envolve a avaliação de ações de um colega por outros ministros da Corte.
2. Garantias constitucionais: Ministros do STF possuem garantias especiais, como a vitaliciedade (não podem ser demitidos, exceto por processo disciplinar), a inamovibilidade (não podem ser transferidos) e a irredutibilidade de subsídios (não podem ter seus salários reduzidos). Essas proteções existem para assegurar a independência do Poder Judiciário, mas também dificultam a responsabilização de um ministro.
3. Natureza política: Processos contra ministros do STF muitas vezes têm implicações políticas, já que esses magistrados estão envolvidos em decisões de grande impacto para o país. A abertura de um processo contra um ministro pode gerar repercussões políticas significativas e até crises institucionais, o que exige um cuidado maior na condução do processo.
4. Procedimentos específicos: Para processar um ministro do STF, é necessário que a denúncia seja aceita pela Procuradoria-Geral da República e, posteriormente, aprovada por uma maioria qualificada do Senado Federal (dois terços dos senadores). Esse procedimento é mais rigoroso e envolve várias etapas, o que contribui para a complexidade do caso.
