O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou de uma coletiva na Câmara dos Deputados para falar sobre as medidas de enfrentamento do Governo Federal aos ataques ocorridos em escolas.
Segundo Dino, foram identificados, apenas nos últimos dois dias, mais de 511 perfis no Twitter fazendo apologia à violência ou ameaças contra escolas. O governo está realizando o monitoramento e enviando os relatórios às respectivas plataformas, informou o ministro, que enviou um duro recado às bigtechs. “Precisamos que as empresas nos ajudem, e ajudarão, de um jeito ou de outro. Será pela autorregulação ou ajudarão porque serão obrigadas a ajudar. Não estamos dizendo que as plataformas são as únicas responsáveis pelo discurso de ódio nas escolas. Porém não há dúvida de que um elo fundamental da cadeia de violência está na propagação desses discursos por intermédio dessas postagens”, declarou.
O ministro declarou que a atuação do governo em relação às big techs tem cinco pontos principais:
Monitoramento
O trabalho de monitoramento de ameaças nas redes continuará de forma intensificada até o dia 20 — data propagada como “relevante” nas ameaças –, mas não tem prazo para acabar. Fazem esse trabalho a Secretaria Nacional de Segurança Pública, as Polícias Civis dos estados e a Polícia Federal.
Canais de denúncias
O Ministério da Justiça está exigindo que empresas de tecnologia tenham canais “abertos, velozes e urgentes” de atendimento dessas solicitações ou notificações oriundas das autoridades policiais.
Autorregulação
A pasta também exigiu que haja instauração de procedimentos das próprias plataformas no que se refere à autorregulação. “Uma das empresas alegou termos de uso. Deixo claro que termos de uso não se sobrepõem à Constituição, não se sobrepõem à lei e não são maiores do que a vida das crianças e adolescentes brasileiros”, declarou Dino.
Notificação
O Ministério da Justiça condensará as premissas apresentadas em uma notificação que será entregue às plataformas ainda nesta semana, sob a “imprescindibilidade” de as empresas atenderem essas notificações formais.
Providências
Caso a notificação não seja atendida, a pasta tomará as “providências policiais e judiciais” contra as plataformas. “Oportunistas vão ensaiar o argumento falso de que nós estamos tentando de algum modo limitar a liberdade de expressão. Liberdade de expressão não existe para veicular imagens, como estão veiculando neste momento, imagens de adolescentes mutilados”, declarou Dino.
com informações da Veja*
