A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (25) que ao menos 85% das equipes de cada agência continuem trabalhando, em resposta ao pedido da AGU. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.
De acordo com a ministra , o percentual mínimo é necessário no intuito de garantir a continuidade do serviço público essencial prestado pelo INSS , além de evitar o aprofundamento de problemas na análise e concessão de benefícios previdenciários.
A presidente do STJ ainda apontou que, nos termos do artigo 11 da Lei nº 7.783/1989, que nos serviços ou atividades essenciais, durante a greve, seja assegurada a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Greve do INSS
Iniciada em 16 de julho a greve dos servidores do INSS, de acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), o movimento tem adesão em mais de 23 estados e no DF. Eles reivindicam recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
De acordo com o Ministério da Gestão, foi proposto à categoria um aumento acumulado de 24,8% para os servidores ativos e inativos entre 2023 e 2026.
Segundo o governo, esse ajuste vai compensar as perdas inflacionárias do atual governo e parte das perdas de gestões anteriores.
