O juiz Stefan Oliveira Ladislau, da 21ª Zona Eleitoral de Piracuruca, cassou os mandatos do prefeito de São João da Fronteira, Antônio Erivan Rodrigues Fernandes, mais conhecido como Gongo, e seu vice-prefeito Agostinho Ferreira da Silva nesta terça-feira (15).
Após uma denúncia do Ministério Público Eleitoral, foi dada a decisão que alegou a prática de atos proibidos, em razão da celebração de contratos de prestação de serviços por tempo determinado, durante o período compreendido entre 01 a 14 de setembro de 2020.
O juiz declarou a inelegibilidade dos gestores para eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os ilícitos, além do pagamento de multa no valor de cem mil UFIR, aproximadamente R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais).
Recurso:
A referida sentença não será executada de imediato porque o paragrafo segundo do art. 257 do Código Eleitoral dispõe que o recurso interposto contra a decisão proferida pelo juiz eleitoral ou pelo Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo, será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo.
