O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou nesta quinta-feira (11), a lei que restringe a ‘saidinha’ de presos, com veto. A medida, ainda não publicada no Diário Oficial da União, mas foi confirmada pela Secretaria de Comunicação da Presidência.
Segundo informações, o presidente acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visitas familiares, porém vetou um trecho que foi considerado em discordância com princípios constitucionais, como o da dignidade humana.
A nova lei proíbe a liberação temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.
