O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a implementação do INSSJUD, um novo sistema que permite a concessão automática de benefícios por incapacidade, tanto previdenciários quanto acidentários. A novidade, que entrou em operação na última semana visa agilizar o processo de implantação de sentenças judiciais, permitindo que as concessões sejam realizadas em questão de minutos.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, afirmou que as primeiras liberações de auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez foram um sucesso, levando apenas um minuto desde a decisão judicial até a efetivação do benefício. Em apenas quatro minutos, a informação já estava disponível nos autos do processo, representando um avanço significativo na rapidez do atendimento.
A automação é fruto de uma colaboração entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciada em 2019. Para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) integrem o sistema, eles precisam utilizar o PrevJud, que está conectado ao INSSJUD. Até agora, os TRFs que já adotaram a nova ferramenta incluem o TRF-2, TRF-3, TRF-4 e TRF-6, enquanto o TRF-1 está em fase de testes na região Norte.
Para o funcionamento eficiente do sistema, as decisões judiciais devem seguir um padrão específico, permitindo que o INSSJUD interprete corretamente as sentenças. Documentos precisam conter informações como nome do beneficiário, tipo de concessão, data de início e duração do auxílio, além da Renda Mensal Inicial (RMI). O INSS espera que a nova ferramenta seja adotada em todo o país, promovendo rapidez e eficiência nas decisões sobre concessão de benefícios judiciais.
