O vice-presidente Geraldo Alckmin assinou uma medida provisória (MP) nesta terça-feira (18) para criar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. Essa MP, que foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, tem como objetivo reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do pagamento de bônus aos funcionários.
A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada em até 120 dias para não perder sua validade. Alckmin assinou a MP enquanto estava exercendo a Presidência da República, devido à viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Bélgica para a cúpula de líderes dos países latino-americanos e europeus.
De acordo com o Ministério da Previdência, o programa tem como objetivo principal reduzir o tempo de análise dos processos administrativos de reconhecimento inicial, bem como a manutenção, revisão, recurso e monitoramento operacional de benefícios, além da avaliação social dos benefícios administrados pelo INSS.
O programa também prevê a realização de perícias médicas presenciais ou análise documental relacionada a benefícios previdenciários, assistenciais, administrativos ou judiciais.
Segundo o ministério, o impacto orçamentário previsto é de R$ 123 milhões e esse valor já estava incluído na Lei Orçamentária Anual de 2023. A previsão é que o programa seja implementado ainda em julho.
