O governo federal liberou R$ 4,153 bilhões para pagar um lote extra do auxílio emergencial a pais solteiros que sejam os únicos responsáveis pelo sustendo dos filhos menores de idade. A medida provisória 1.084, publicada em 24 de dezembro, atende à derrubada de veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Congresso.
Bolsonaro vetou a possibilidade de, assim como as mães solteiras, os homens chefes de famílias receberem o valor do benefício. Segundo a lei que criou o auxílio emergencial, em 2020, as mães responsáveis pelo sustento do lar tinham direito à cota dupla do benefício. O auxílio era de R$ 600 e as mães recebiam R$ 1.200. O veto foi derrubado pelo Congresso em junho deste ano.
Na medida provisória, o presidente cita a emenda constitucional 103, instituída após aprovação de parte da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, como uma das justificativas para liberar o valor extra. A emenda abriu caminho para crédito extra que deverá viabilizar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Segundo o Ministério da Cidadania, ainda não há uma data prevista para o pagamento. No entanto, com a verba, a pasta diz que irá atender o que determina a lei 14.171, que é pagar o dobro do valor do auxílio emergencial para famílias monoparentais, independentemente do sexo do chefe da casa.
Os valores devem ser pagos em uma única cota, de forma retroativa. As mães solteiras que conseguiram o benefício receberam até cinco parcelas de R$ 1.200, o que dá R$ 6.000. Depois, podem ter tido direito a mais quatro parcelas de R$ 600, somando R$ 2.400.
Em 2021, o governo liberou uma nova cota do auxílio emergencial, mas com valores bem inferiores aos de 2020. A mulher chefe de família monoparental recebeu R$ 375. Foram sete parcelas, totalizando R$ 2.625. Já os solteiros (família unipessoal) tiveram auxílio de R$ 150 por mês. A cota para as demais famílias foi de R$ 250.
