O Governo do Piauí enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que prevê a quitação dos precatórios do estado até 2029, com repasses mensais progressivos. A medida busca equilibrar as finanças estaduais e cumprir as exigências da Constituição Federal.
A proposta foi encaminhada após o Tribunal de Justiça do Piauí aumentar os repasses mensais de R$ 19,5 milhões para R$ 43 milhões. O presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, comemorou a decisão, destacando a aceleração no pagamento das dívidas.
A OAB também ressaltou que a medida beneficiará especialmente os credores mais vulneráveis.
Com isso, o governo espera reduzir o impacto no orçamento e garantir a justiça financeira no estado, cumprindo suas obrigações de forma mais ágil e equilibrada.
