O Governo do Estado, através da Secretaria da Administração (Sead), vai lançar, nesta sexta-feira (20) o projeto “Projeto de Regularização Fundiária Urbana Específica” (PROUrbe). O PROUrbe é parte integrante da política estadual de regularização fundiária urbana, estabelecida por meio da lei nº 8.153/23. O principal objetivo deste projeto é identificar ocupações individuais ou coletivas informais que tenham se consolidado em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos ocupantes.
A cerimônia de lançamento está programada para as 11h30, no Palácio de Karnak, e contará com a presença do governador Rafael Fonteles. Durante o evento, serão entregues aproximadamente 4 mil títulos de propriedade a moradores do residencial Jacinta Andrade, um bairro que surgiu a partir de ocupações irregulares em terrenos estaduais e que agora está sendo regularizado. O projeto tem como meta mapear áreas em todo o estado onde tenham ocorrido ocupações habitacionais informais para posterior regularização.
“O grande objetivo desse programa é garantir moradia digna para as pessoas e promover o desenvolvimento econômico do nosso estado. Dessa forma, nossas equipes estão em campo fazendo o mapeamento e vistoria dos imóveis e terrenos do Estado. O intuito é, além de atualizar o nosso inventário, ver as ocupações estabelecidas em terrenos do Estado para que possamos proceder com a regularização fundiária dessas áreas”, explicou Caroline Viveiros.
