O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, disponibiliza o aplicativo Nota Fiscal Fácil (App NFF) para facilitar a emissão da nota fiscal para os Microempreendedores Individuais (MEI), contribuintes do Simples Nacional e transportadores autônomos. Além de tornar mais simples o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DFE) para esses contribuintes, o aplicativo é seguro e totalmente gratuito.
“O objetivo desse modelo de aplicativo para emissão da nota fiscal é facilitar para os pequenos comerciantes, ou seja, a ferramenta visa desburocratizar a emissão da nota fiscal para os referidos contribuintes, uma vez que não precisa mais da complexidade de geração dos arquivos. Além de fácil acesso, ainda é gratuito”, comenta o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
O secretário ainda ressalta que, em caso de dificuldade, os contribuintes podem se dirigir a uma das 33 agências de atendimento da Sefaz, da capital ou no interior do Estado, para receber orientações.
O contribuinte pode baixar o aplicativo, inclusive por meio do QR Code, para começar a utilizar a ferramenta e poder emitir suas notas fiscais diretamente do celular, seja a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O aplicativo Nota Fiscal Fácil está liberado para as Lojas Android e IOS. Para disponibilizar o aplicativo, a secretaria estadual da Fazenda aderiu ao programa nacional Nota Fiscal Fácil, desenvolvido pela Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul.
O benefício para os pequenos comerciantes está regulamentado no Piauí por meio da Portaria da Unidade de Administração Tributária (UNATRI) nº 6/2024, da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí.
