O governador Wellington Dias (PT) sancionou nesta sexta-feira (14), a Lei Estadual Nº 7.500/2021, que institui o “Cartão PRO Social”, que pagará auxílio emergencial de R$ 200,00 durante de seis meses, a famílias de baixa renda que enfrentam problemas financeiros com devido a pandemia da covid-19.
Para receber o benefício as famílias precisam ter inscrição no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal, identificado no Sistema de Informação vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Piauí.
Será destinado apenas um cartão por família, e o beneficiário não poderá estar recebendo qualquer benefício previdenciário, sendo ele assistencial ou seguro-desemprego, e até mesmo o auxílio emergencial ofertado pelo do Governo Federal.
Cada município, por meio dos seus órgãos de Assistência Social, deve promover o cadastro das famílias, e a prefeitura também deverá realizar visitas domiciliares para identificar as famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
O auxílio seguirá por ordem de prioridade, sendo famílias monoparentais chefiadas por mulheres, famílias com crianças e adolescentes com idade de até 17 anos e 11 meses, famílias com pessoas com deficiência, sem benefício previdenciário, famílias com pessoas idosas, sem benefício previdenciário e população em situação de rua, desde que estas estejam em acompanhamento regular por equipe da rede de proteção social.
