O promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades quanto ao fechamento do Hospital de Campanha Nossa Senhora de Fátima, para tratamento de pacientes com Covid-19, localizado no Município, administrado pelo prefeito Mão Santa.
De acordo com a portaria, o Ministério Público do Piauí considerou que cabe a instituição a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Segundo o órgão ministerial, dentre as diligências determinadas em sede de Notícia de Fato, oficiou-se a Secretaria de Saúde do Município de Parnaíba (PI), para que apresentasse esclarecimentos quanto ao objeto noticiado, em especial que juntasse aos autos documentos comprobatórios capazes de consubstanciar a promoção inaugural do procedimento, a fim de avaliar, com base em dados concretos, a motivação, bem como, as contramedidas adotas quanto ao fechamento do Hospital Nossa Senhora de Fátima.
Conforme o MPPI, através do Parecer Técnico foi demostrado as informações solicitadas quanto ao objeto da demanda, certificando ainda, que de janeiro de 2021, até a data da referida manifestação encontrava-se em funcionamento a Unidade Ambulatorial, sob gestão municipal com a especialização de atendimento clínico a paciente com quadro de Síndrome Gripal em decorrência da Covid, acrescentando que não havia, até o momento, portaria de prorrogação de repasses financeiros para a finalidade.
“Oficie-se a Secretaria de Saúde do Município de Parnaíba (PI), solicitando informações quanto a prorrogação de funcionamento da Unidade Ambulatorial – Centro de Atendimento Covid-19, bem como, qual a natureza financeira dos recursos destinados a custar a referida unidade e o motivo de sua ausência até a data dos fatos”, determinou o representante do Ministério Público.
