A Lei Paulo Gustavo nº 195, sancionada em 2022 com o intuito de revitalizar o setor cultural brasileiro, tem enfrentado obstáculos em sua implementação e na falta de transparência do uso desse valor na cidade de Altos, o montante está sob responsabilidade da Prefeitura Municipal. Apesar da injeção de recursos, de cerca de R$ 360.624,48, a falta de transparência na gestão desses fundos tem gerado preocupações entre os agentes culturais locais.
A ausência de divulgação de um cronograma de execução, assim como a composição dos avaliadores dos projetos, durante o processo de editalização, trouxe incertezas sobre a imparcialidade e lisura das avaliações. Além disso, a falta de informações sobre o número de projetos inscritos e a data de divulgação dos resultados tem alimentado especulações e questionamentos por parte da comunidade.
Diante desse cenário, agentes culturais locais levaram a denúncia ao Ministério Público Estadual solicitando uma investigação contra o prefeito Maxwell, responsável pela Prefeitura de Altos. A demanda por transparência e prestação de contas na utilização dos recursos destinados à cultura ganhou força, exigindo medidas que garantam a integridade e eficácia deste importante incentivo cultural.
É essencial que a comunidade de Altos tenha acesso a informações claras e precisas sobre a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, assegurando assim a transparência e o correto direcionamento desses fundos para o fortalecimento do setor cultural local. A fiscalização e acompanhamento por parte dos órgãos competentes são fundamentais para garantir que os objetivos desta legislação sejam alcançados de forma justa e eficaz.
