O senador Marcelo Castro (MDB-PI) lançou dúvidas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias durante declaração na última segunda-feira (10). Castro revelou que a bancada do MDB no Senado ainda não chegou a um consenso sobre o assunto e enfatizou sua posição pessoal contrária à medida.
Castro destacou que a PEC das Praias ainda não foi debatida internamente no partido, e não houve uma orientação oficial para os senadores do MDB. “Essa PEC das Praias vai ser votada e nossa posição até agora, não houve uma orientação, uma discussão dentro do partido, a minha posição é contrária a ela,” afirmou o senador.
O que é a PEC das praias?
A PEC das Praias, atualmente em tramitação no Senado, busca modificar a Constituição para permitir a venda de terrenos de marinha a ocupantes existentes, sejam eles empresas ou indivíduos. Esses terrenos são propriedades da União situadas ao longo da costa brasileira e em margens de rios e lagoas, abrangendo uma faixa de até 33 metros para dentro do continente. Tradicionalmente, esses terrenos são utilizados por diversas atividades comerciais e residenciais, e ocupantes pagam taxas de ocupação ou aforamento à União.
Ela será submetida à votação no Senado, e as discussões internas nos partidos serão cruciais para determinar o seu futuro. A medida necessita de um amplo apoio para ser aprovada, exigindo uma maioria de três quintos dos votos em duas rodadas de votação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
Enquanto isso, ambientalistas e urbanistas têm expressado preocupações sobre a privatização de áreas públicas costeiras, destacando os riscos de impacto ambiental e a redução do acesso público às praias. Por outro lado, defensores da PEC argumentam que a venda poderia regularizar situações de ocupação irregular e gerar receitas para a União.
