Na terça-feira (15), foi aprovado pelo Senado, em dois turnos, a proposta que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita.
A Agência Brasil ouviu especialistas que apontam que a medida, além de inconstitucional, deve agravar o cenário atual de violência, encarceramento e desigualdade social. A avaliação é que descriminalizar as drogas e promover uma regulamentação seria uma solução mais eficiente.
A PEC enfrenta críticas de especialistas e membros da sociedade civil, que a consideram ineficaz e inconstitucional.
Cristiano Maronna, diretor do Justa, centro de pesquisa na área da justiça, avalia que a medida adotada pelo Senado representa um retrocesso, ao abraçar uma política de drogas que ele considera racista, genocida e que fortalece facções criminosas. Ele defende a descriminalização e regulamentação como alternativas mais eficientes.
Erik Torquato, membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, argumenta que a proibição é ineficaz e gera efeitos colaterais maiores do que as próprias substâncias em circulação. Ele destaca a importância da regulamentação como um caminho mais racional e eficiente.
A advogada Cecilia Galicio ressalta a ausência de precedentes de criminalização constitucional do uso de substâncias em outros países democráticos, enfatizando a importância de uma abordagem baseada nos direitos humanos e na mobilização social.
Especialistas também alertam para as consequências da PEC no aumento da repressão policial e no fortalecimento do comércio ilegal de drogas, além de destacarem a inconstitucionalidade da medida, que restringe garantias fundamentais e individuais.
Diante dessas considerações, a discussão sobre a PEC das Drogas segue em destaque, com diversos setores da sociedade civil e especialistas levantando críticas e preocupações sobre seus impactos e sua compatibilidade com os princípios constitucionais e os direitos humanos.
Com informações da Agência Brasil
