O secretário de Estado da Educação do Piauí, Washington Bandeira, cumpre agenda em Brasília, no Distrito Federal e, na quarta-feira (20), participou do terceiro encontro da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), na condição de vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed).
O encontro ocorreu na sede do Ministério da Educação (MEC) e oportunizou a discussão e definição dos fatores de ponderação do Fundeb relacionados ao nível socioeconômico das escolas e às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimentos, para fins de distribuição dos recursos do Fundeb.
“O fundo é responsável por dar mais segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação. Uma educação pública de qualidade para estudantes passa necessariamente pela união de esforços entre instituições e entes federados”, comentou Washington Bandeira.
A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) foi instituída pelo art. 12 da Lei nº 11.494/2007 e, posteriormente, mantida pelo art. 17 da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A CIF é composta por cinco representantes do Ministério da Educação, incluídos um representante do Inep e um do FNDE; cinco representantes dos secretários estaduais de Educação, de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil, indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed); e cinco representantes dos secretários municipais de Educação, de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil, indicados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
