Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições municipais, realizado em 6 de outubro, têm até esta quinta-feira (5) para justificar a ausência. O mesmo prazo se aplica a brasileiros que estavam fora do país na data da votação.
A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, disponível nas plataformas Google Play e App Store. Outras opções incluem o Sistema Justifica e o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), acessíveis nos portais da Justiça Eleitoral ou em qualquer Cartório Eleitoral. Documentos que comprovem a impossibilidade de votar, como atestados médicos ou bilhetes de viagem, devem ser anexados à solicitação.
Para quem não votou no segundo turno, o prazo de justificativa vai até 7 de janeiro de 2025, pois cada turno é considerado uma eleição separada. No Piauí, não houve segundo turno.
Eleitores que não justificarem a ausência ou tiverem a justificativa rejeitada podem receber multa. Caso não paguem, ficam impedidos de obter documentos como passaporte e identidade, além de participar de concursos públicos e assumir cargos no serviço público.