Proprietários de veículos no Piauí já podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2024), destinado à regularização de débitos com licenciamento e IPVA com descontos de até 95% sobre juros e multas. O prazo para adesão vai até 18 de dezembro de 2024, conforme a lei nº 8.528/24, sancionada pelo governador Rafael Fonteles.
O programa contempla fatos geradores de débitos até 31 de dezembro de 2023, com opções de pagamento que variam de parcela única, com desconto máximo, a planos em até 12 vezes, que concedem reduções proporcionais de 70% a 95%. Cada parcela não pode ser inferior a 30 UFRs-PI, equivalente a R$ 135,60, e os pagamentos devem ser mantidos em dia para evitar o cancelamento dos benefícios.
Para aderir, o proprietário deve acessar o site oficial do Detran-PI, onde é possível calcular os valores e escolher o plano de quitação mais adequado. O desconto máximo de 95% é garantido para quem optar pelo pagamento à vista, enquanto parcelamentos em até 3, 6 ou 12 vezes possuem reduções de 90%, 80% e 70%, respectivamente.
A diretora-geral do Detran, Luana Barradas, reforça que o Refis oferece aos contribuintes uma oportunidade única para regularizar suas pendências, com condições facilitadas que ajudam a evitar complicações futuras. O programa inclui tanto débitos de registro e licenciamento quanto os de IPVA.
