O pacote de cortes de gastos apresentado pelo governo federal deve ser votado na Câmara e no Senado antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 22 de dezembro. O Executivo e lideranças do Congresso trabalham para que a Câmara aprecie o projeto nas próximas duas semanas, e o Senado finalize a votação na última semana de atividades legislativas.
Já a reforma tributária da renda, que prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e uma alíquota adicional de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil, deve ser votada apenas em 2025. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor no início de 2026.
Em reunião com líderes do Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, comprometeram-se a votar as medidas ainda neste ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as propostas foram bem recebidas, e o governo espera que o pacote contribua para um orçamento mais equilibrado em 2024.
Além dos cortes de gastos, o Congresso ainda deve votar a regulamentação da reforma tributária do consumo e as leis orçamentárias de 2025. Outros projetos, como a regulação da Inteligência Artificial e a imunidade tributária para igrejas, também estão na pauta das próximas semanas.
