Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Administração Pública e Política Social aprovou, o Projeto de Lei Complementar 05/24, do Tribunal de Justiça, que eleva o número de desembargadores de vinte para vinte e dois. A proposição foi aprovada sob a relatoria do deputado Hélio Rodrigues (PT), que acatou o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As novas vagas ampliarão o quadro de julgadores do segundo grau como forma de tornar a resposta das demandas do mais rápidas.
Uma das vagas será destinada exclusivamente para mulheres, atendendo a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a outra para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Agora a matéria segue para votação no Plenário.
