Nesta quinta-feira (26), o Secretário Estadual de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, formalizou uma denúncia disciplinar contra o promotor de justiça do Ministério Público do estado, Galeno Aristóteles Coêlho de Sá. A denúncia foi protocolada na Corregedoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI). O motivo da denúncia foi o pedido de habeas corpus apresentado pelo promotor em favor de três acusados de homicídio qualificado na cidade de Buriti dos Lopes, região Norte do estado.
De acordo com a representação feita pelo Secretário de Segurança Pública, o pedido de habeas corpus foi fundamentado em uma interpretação questionável da legislação processual penal, alegadamente favorecendo os investigados. O Secretário argumenta que os fundamentos apresentados pelo promotor são inadequados, desrespeitam normas legais e constitucionais, e poderiam resultar em um sentimento de impunidade na sociedade piauiense, especialmente diante da gravidade dos crimes imputados aos acusados.
A denúncia disciplinar levanta preocupações sobre a possibilidade de que práticas judiciais inadequadas possam beneficiar infratores da lei, comprometendo a integridade do sistema de justiça criminal no estado. O Ministério Público do Estado do Piauí deve agora investigar as alegações e tomar as medidas apropriadas, a fim de assegurar a justiça e a transparência no processo legal.
“Fica claro que os fundamentos utilizados pelo Promotor de Justiça são teratológicos e ferem normas legais e constitucionais, além de beneficiarem infratores da norma penal responsáveis pela prática de crimes graves e, caso deferidas, podem acarretar em um sentimento de impunidade perante a sociedade piauiense”, destacou o secretário.
