O Indicativo de Projeto de Lei que prevê o pagamento de pensão a filhos que perderam os pais por Covid-19 teve parecer favorável e foi aprovado, durante reunião virtual da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta segunda-feira (17).
De acordo com a Alepi, o indicativo aprovado na CCJ, que é de autoria do deputado Dr. Hélio Oliveira (PL), deve ser encaminhado agora ao plenário da Assembleia Legislativa para ser apreciado.
Com base no projeto apresentado, a proposta é que seja pago uma pensão no valor que correspondente a um salário mínimo, que atualmente é no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Os filhos que perderam pais filiados à Previdência Social em regime geral ou próprio não serão contemplados pois já recebem um benefício semelhante a este.
Segundo o deputado Dr. Hélio, a proposta tem como objetivo amparar financeiramente crianças e adolescentes que perderam os pais, e ressalta que a pensão será custeada com recursos do Governo do Piauí. Caso aprovada, a pensão será paga para os filhos até eles completarem 18 anos.
