A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei da Câmara dos Deputados que permite o uso da carteira de radialista como documento de identidade em todo o território nacional (PLC 153/2017).
Segundo a proposta, a carteira de radialista poderá ser usada como um documento de identidade em todo território nacional. Um modelo do documento será definido pela Federação desses profissionais e emitido pelo Sindicato da categoria ou pela Federação devidamente credenciada e registrada.
A relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), retirou a possibilidade da carteira valer para qualquer efeito, decorrente da medida provisória que instituiu o contrato verde amarelo e revogou os dispositivos da lei que regulamenta a profissão de radialista.
Para Maria do Carmo, a carteira facilitará ao profissional exercer a profissão, em todo o país.
“Oferi, força de identidade civil, a carteira profissional de radialista como ocorre com outras profissões, permite dar condições ao radialista, para exercer a profissão na sua amplitude de direitos.
O senador Paulo Paim do PT gaúcho disse que a aprovação do projeto é uma antiga reivindicação dos radialistas.”Esse projeto é um apelo antigo dos radialistas, e agora se torna realidade”, afirma.
De autoria do ex-deputado André Moura do PC de Sergipe, a proposta já havia sido aprovada pelas Comissões de Assuntos Sociais, de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça. Mas, voltou ao reexame desses colegiados em razão da medida provisória que alterou a lei regulamenta a profissão de radialista e agora segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Senado
