A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3440/19, que estabelece normas simplificadas para a fiscalização sanitária de pequenos produtores rurais. De autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a medida prevê orientações da vigilância sanitária para manuseio, abate e armazenamento de produtos, além de acesso a crédito e inovação tecnológica.
O relator do projeto, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), destacou que a proposta visa tornar mais acessível a regularização dos pequenos produtores, que frequentemente enfrentam dificuldades para atender às exigências legais. O texto determina a criação de procedimentos simplificados e ajustados ao perfil produtivo local, beneficiando especialmente quem atua em pequena escala.
Os estados deverão subdividir seus territórios em regiões específicas, de acordo com características e potencialidades produtivas, e organizar os pequenos produtores em Organizações de Controle Social (OCS). Estas serão cadastradas no Ministério da Agricultura e na Anvisa, responsáveis por fornecer manuais de procedimentos para regulamentação e fiscalização da produção agropecuária.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir ao Senado. Caso aprovado, busca melhorar a integração entre produtores rurais, fiscalização sanitária e acesso a incentivos, fortalecendo a agricultura familiar e de pequeno porte no país.
